Objet.
1- C
2- E
3- C
4- C
5- E
6- E
7- E
8- E
9- E
10-C
Disc.
1- R. Não. O dependente deverá ser internado para tratamento de saúde. Não se aplica o princípio da consunção na hipótese.
2- R. Errado. É possível a tortura pela omissão. Tortura imprópria.
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