|
GRUPO
DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS
|
CURSO
|
||
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
|
DIREITO
|
||
DISCIPLINA
|
|||
DIREITO ADMINISTRATIVO
– ATOS ADMINISTRATIVOS
|
|||
C/H
AULA SEMESTRAL
|
C/H
AULA TEÓRICA
|
C/H
AULA PRÁTICA
|
|
60 horas
|
60 horas
|
–
|
|
SEMESTRE – ANO BASE
|
TURNO
|
TURMA
|
|
1 – 2012
|
MATUTINO e NOTURNO
|
2008/1
|
|
DOCENTE
RESPONSÁVEL
|
|||
PROF.
M.SC. ADRIANO DA SILVA FÉLIX
PROF.
M.SC. FABIO MARQUES
|
|||
Ementa da Disciplina
|
Histórico e fontes de Direito Administrativo.
Administração Pública. Poderes Administrativos. Atos administrativos.
Contratos Administrativos; licitação. Improbidade Administrativa.
|
I.
Objetivos da disciplina
|
Geral:
Capacitar os discentes com os
conhecimentos pertinentes ao programa do semestre, visando dotá-los de
potencialidade e estrutura de informações que os tornem capazes de
racionalizar soluções concretas envolvendo o arcabouço jurídico do
Constitucional-Administrativo.
Específicos:
Aprofundar o conhecimento do
aluno no que se refere ao regime jurídico de direito público, relação entre o
Estado e o administrado, a formalização de todos os atos que envolvem o
Estado em suas diversas atuações.
|
II. Conteúdo programático
|
1.1
Noções de administração pública
1.2
Conceito de Direito Administrativo
1.3. Fontes do Direito Administrativo
AULA II
– ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
2.1 Funções do Estado
2.2 Sistemas Administrativos
2.3 Regime Jurídico Administrativo
AULA
III – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
3.1. Conceito de interesse público
3.2. Supremacia do interesse público
3.3. Indisponibilidade, pela Administração, dos
interesses públicos
AULA IV
– PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
4.1. Legalidade
4.2. Impessoalidade
4.3. Moralidade
4.4. Publicidade
4.5. Eficiência
4.6. Finalidade
4.7. Motivação
4.8. Razoabilidade
4.9. Proporcionalidade
AULA V
– PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
5.1. Ampla defesa
5.2. Contraditório
5.3. Segurança jurídica
5.4. Moralidade administrativa
5.5. Imparcialidade
5.6. Honestidade
5.7. Lealdade
5.8. Publicidade
5.9. Responsabilidade
5.10. Autotutela
AULA VI
– ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6.1 Descentralização e
Desconcentração
6.2 Formas de Delegação
do Serviço Público
AULA
VII – ESTADO E AGENTES PÚBLICOS
7.1 Características dos
Órgãos Públicos
7.2 Classificação dos
Órgãos Públicos
7.3 Administração
Pública Direta e Indireta
7.4 Classificação dos
Agentes Públicos
AULA
VIII - PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7.1. Discricionário
7.2. Vinculado
7.3. Hierárquico
AULA
VII – PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8.1. Disciplinar
8.2. Regulamentar
8.3. de polícia
AULA
VIII – DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
9.1. Probidade
9.2. Prestação de contas
9.3. Demais poderes
9.4. Improbidade administrativa
AULA IX
– RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO [a confirmar]
AULA X
– PROVA BIMESTRAL
AULA XI – ATOS ADMINISTRATIVOS
11.1
Fato e Ato
11.2
Atos da administração e atos administrativos
11.3
Requisitos dos atos
AULA
XII – ATOS ADMINISTRATIVOS
12.1
Atributos dos atos
12.2
Classificação dos atos
AULA
XIII – ATOS ADMINISTRATIVOS
13.1 Formação, validade e e eficácia dos atos
13.2 Efeitos dos atos
13.3 Extinção dos atos
AULA
XIV – LICITAÇÕES
14.1. Definição
14.2. Evolução legislativa e disciplinamento
legal atual
14.3. Finalidades
14.4. Objeto
14.5. Princípios gerais e correlatos
AULA XV
– LICITAÇÕES
15.1. Modalidades de licitação
15.2. Obrigatoriedade
15.3. Dispensa e inexigibilidade de licitação
AULA
XVI – LICITAÇÕES
16.1. Procedimentos da licitação
16.2. Anulação e revogação
AULA
XVII – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
17.1. Pressupostos de validade
17.2. Princípios gerais
AULA
XVIII – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
18.1. Definição
18.2. Peculiaridades
18.3. Interpretação
18.4. Formalização e conteúdo: cláusulas essenciais
AULA
XIX – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
19.1. Garantias
19.2. Principais espécies contratuais
19.3. Execução e inexecução do contrato
administrativo
19.4. Efeitos
AULA XX
– PROVA BIMESTRAL
|
III. Padrões mínimos de desempenho
|
Obtenção de nota semestral
média igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta e nota semestral
média 5,0 (cinco) para aprovação com prova final.
|
IV.
Metodologias, técnicas e recursos de ensino
|
Utilização de quadro, giz, datashow e vídeo, com realização de
aulas expositivas, debates e práticas investigativas.
|
V. Avaliação de aprendizagem
|
No 1º bimestre serão aplicadas
duas avaliações de 0 a 10. A primeira a critério do professor (teste,
trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova escrita, com data designada
pela coordenação, contendo, no mínimo, 30% (trinta por cento) de questões
dissertativas, cujo valor será de 0 a 10. No 2º bimestre serão aplicadas duas
avaliações. A primeira a critério do professor (teste, trabalho, seminário
etc.) e a segunda uma prova objetiva integrada (PI), com data designada pela
coordenação, cujo valor será de 0 a 8,0 (oito), além do Tema Transversal,
cujo valor será de 0 a 2,0 (dois).
|
VI.
Atividades extraclasse sugeridas
|
Leitura de artigos científicos
voltados aos temas constantes do Conteúdo Programático.
|
VII.
Tema transversal
|
A questão da acessibilidade em
seus diversos ângulos jurídicos.
|
VIII. Bibliografia básica
|
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São
Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO FILHO, José dos
Santos. Manual de Direito
Administrativo. 25ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
BANDEIRA DE MELLO, Celso
Antonio. Curso de Direito
Administrativo. 29ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
|
IX. Bibliografia complementar
|
DI
PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito
Administrativo. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2009.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
CIRNE LIMA, Ruy. Princípios de Direito Administrativo.
7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado.
São Paulo: Saraiva, 2008.
MEDAUAR, Odete. Direito
Administrativo Moderno. 14ª ed. São Paulo: RT, 2010.
|
Data: 26/07/2012
ADRIANO DA SILVA FÉLIX
Professor
|
FABIO MARQUES
Professor
|
NELLO NOCCHI
Coordenador do Curso
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ESPAÇO PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES E PERGUNTAS.