sexta-feira, 3 de agosto de 2012

PLANO ADMINIST.



PLANO DE ENSINO

Centro Universitário

GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS

CURSO

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DIREITO

DISCIPLINA

DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS
C/H AULA SEMESTRAL
C/H AULA TEÓRICA
C/H AULA PRÁTICA

60 horas

60 horas

SEMESTRE – ANO BASE

TURNO
TURMA

1 – 2012

MATUTINO e NOTURNO
2008/1
DOCENTE RESPONSÁVEL
PROF. M.SC. ADRIANO DA SILVA FÉLIX
PROF. M.SC. FABIO MARQUES

Ementa da Disciplina

Histórico e fontes de Direito Administrativo. Administração Pública. Poderes Administrativos. Atos administrativos. Contratos Administrativos; licitação. Improbidade Administrativa.

I. Objetivos da disciplina
Geral:
Capacitar os discentes com os conhecimentos pertinentes ao programa do semestre, visando dotá-los de potencialidade e estrutura de informações que os tornem capazes de racionalizar soluções concretas envolvendo o arcabouço jurídico do Constitucional-Administrativo.

Específicos:
Aprofundar o conhecimento do aluno no que se refere ao regime jurídico de direito público, relação entre o Estado e o administrado, a formalização de todos os atos que envolvem o Estado em suas diversas atuações.

II. Conteúdo programático

AULA I – APRSENTAÇÃO DO PROFESSOR E DO CURSO
1.1 Noções de administração pública
1.2 Conceito de Direito Administrativo
1.3. Fontes do Direito Administrativo

AULA II – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
2.1 Funções do Estado
2.2 Sistemas Administrativos
2.3 Regime Jurídico Administrativo

AULA III – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO
3.1. Conceito de interesse público
3.2. Supremacia do interesse público
3.3. Indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos

AULA IV – PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
4.1. Legalidade
4.2. Impessoalidade
4.3. Moralidade
4.4. Publicidade
4.5. Eficiência
4.6. Finalidade
4.7. Motivação
4.8. Razoabilidade
4.9. Proporcionalidade

AULA V – PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
5.1. Ampla defesa
5.2. Contraditório
5.3. Segurança jurídica
5.4. Moralidade administrativa
5.5. Imparcialidade
5.6. Honestidade
5.7. Lealdade
5.8. Publicidade
5.9. Responsabilidade
5.10. Autotutela

AULA VI – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6.1 Descentralização e Desconcentração
6.2 Formas de Delegação do Serviço Público

AULA VII – ESTADO E AGENTES PÚBLICOS
7.1 Características dos Órgãos Públicos
7.2 Classificação dos Órgãos Públicos
7.3 Administração Pública Direta e Indireta
7.4 Classificação dos Agentes Públicos

AULA VIII - PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7.1. Discricionário
7.2. Vinculado
7.3. Hierárquico

AULA VII – PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8.1. Disciplinar
8.2. Regulamentar
8.3. de polícia

AULA VIII – DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9.1. Probidade
9.2. Prestação de contas
9.3. Demais poderes
9.4. Improbidade administrativa

AULA IX – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO [a confirmar]

AULA X – PROVA BIMESTRAL

AULA XI – ATOS ADMINISTRATIVOS
11.1 Fato e Ato
11.2 Atos da administração e atos administrativos
11.3 Requisitos dos atos

AULA XII – ATOS ADMINISTRATIVOS
12.1 Atributos dos atos
12.2 Classificação dos atos

AULA XIII – ATOS ADMINISTRATIVOS
13.1 Formação, validade e e eficácia dos atos
13.2 Efeitos dos atos
13.3 Extinção dos atos

AULA XIV – LICITAÇÕES
14.1. Definição
14.2. Evolução legislativa e disciplinamento legal atual
14.3. Finalidades
14.4. Objeto
14.5. Princípios gerais e correlatos

AULA XV – LICITAÇÕES
15.1. Modalidades de licitação
15.2. Obrigatoriedade
15.3. Dispensa e inexigibilidade de licitação

AULA XVI – LICITAÇÕES
16.1. Procedimentos da licitação
16.2. Anulação e revogação

AULA XVII – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
17.1. Pressupostos de validade
17.2. Princípios gerais

AULA XVIII – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
18.1. Definição
18.2. Peculiaridades
18.3. Interpretação
18.4. Formalização e conteúdo: cláusulas essenciais

AULA XIX – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
19.1. Garantias
19.2. Principais espécies contratuais
19.3. Execução e inexecução do contrato administrativo
19.4. Efeitos

AULA XX – PROVA BIMESTRAL

III. Padrões mínimos de desempenho
Obtenção de nota semestral média igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta e nota semestral média 5,0 (cinco) para aprovação com prova final.

IV. Metodologias, técnicas e recursos de ensino
Utilização de quadro, giz, datashow e vídeo, com realização de aulas expositivas, debates e práticas investigativas.

V. Avaliação de aprendizagem
No 1º bimestre serão aplicadas duas avaliações de 0 a 10. A primeira a critério do professor (teste, trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova escrita, com data designada pela coordenação, contendo, no mínimo, 30% (trinta por cento) de questões dissertativas, cujo valor será de 0 a 10. No 2º bimestre serão aplicadas duas avaliações. A primeira a critério do professor (teste, trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova objetiva integrada (PI), com data designada pela coordenação, cujo valor será de 0 a 8,0 (oito), além do Tema Transversal, cujo valor será de 0 a 2,0 (dois).

VI. Atividades extraclasse sugeridas
Leitura de artigos científicos voltados aos temas constantes do Conteúdo Programático.

VII. Tema transversal
A questão da acessibilidade em seus diversos ângulos jurídicos.

VIII. Bibliografia básica

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2012.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 29ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

IX. Bibliografia complementar

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CIRNE LIMA, Ruy. Princípios de Direito Administrativo. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2008.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 14ª ed. São Paulo: RT, 2010.

Data: 26/07/2012




ADRIANO DA SILVA FÉLIX
Professor
FABIO MARQUES
Professor




NELLO NOCCHI
Coordenador do Curso

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