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CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
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DIREITO
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DISCIPLINA
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DIREITO
PENAL IV – PARTE ESPECIAL
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C/H AULA SEMESTRAL
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C/H AULA TEÓRICA
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C/H AULA PRÁTICA
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60 horas
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60 horas
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–
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SEMESTRE – ANO BASE
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TURNO
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TURMA
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1 – 2012
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MATUTINO/NOTURNO
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2009/2
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DOCENTE
RESPONSÁVEL
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PROF. M.SC. FABIO MARQUES
PROF. M.SC. VALDEIR JESUS
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Ementa da
Disciplina
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Dos crimes contra a dignidade
sexual – Dos crimes Sexuais contra Vulneráveis - Pedofilia - Do Lenocínio e
do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração
sexual - Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a saúde pública. Dos
crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes
contra a administração pública.
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I. Objetivos da disciplina
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Geral:
Dar continuidade ao aprendizado da parte geral do Código penal,
conhecendo e analisando a tipicidade da norma em relação aos objetos
jurídicos acima abordados.
Proporcionar aos alunos a capacidade de comparar o Direito Penal com
outros ramos do direito, a exemplo do Direito Civil, Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Direito Ambiental, bem como prepará-lo para as
disciplinas processuais, ou formais.
Incentivar o conhecimento do conteúdo em
consonância com os princípios e regras estampados na Constituição da
República como meio de outorgar direitos humanos pelo Direito penal.
Específicos:
Proporcionar aos discentes o conhecimento dos conceitos básicos que
envolvem a disciplina;
Auxiliar o discente a desenvolver o silogismo, raciocínio lógico, da
aplicação da lei penal acerca de tipos penais específicos, tratados do art.
213 á 361 do Código Penal;
Fazer com que o discente compreenda com clareza as diversas categorias
de crimes, assim como a importância da legislação especial penal, compreendendo
ainda a formação dos tipos penais na legislação especial.
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II. Conteúdo programático
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AULA I – DOS CRIMES
CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
1.1. Estupro
1.2. Posse
Sexual Mediante Fraude
1.3. Assédio
Sexual
AULA II – DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS
2.1. Mediação Para
Servir a Lascívia de Outrem
2.2. Favorecimento
à Prostituição
2.3. Casa de
Prostituição
2.4. Rufianismo
2.5. Tráfico Interno de Pessoas
AULA III – DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
3.1. Ato
Obsceno
3.2. Dos crimes contra a
família
AULA IV – DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO
4.1. Bigamia
4.2. Induzimento a
Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
4.3. Conhecimento
Prévio de Impedimento
4.4. Simulação de
Autoridade para Celebração de Casamento
4.5. Simulação de
Casamento
AULA V
– DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
5.1. Registro de Nascimento
Inexistente
5.2. Parto Suposto.
5.3. Supressão ou Alteração de
Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido
5.4. Sonegação de Estado de Filiação
AULA VI – DOS CRIMES
CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR
6.1. Abandono Material 6.2. Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea 6.3. Abandono Intelectual 6.4. Abandono Moral
AULA
VII – DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER
7.1. Tutela ou Curatela
7.2. Induzimento a Fuga
7.3. Entrega Arbitrária ou Sonegação
de Incapazes
7.4. Subtração de Incapazes
AULA VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE
PÚBLICA
8.1. Origem.
8.2. Conceito.
8.3. Natureza Jurídica.
8.4. Requisitos Objetivos e
Subjetivos
AULA IX
– DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
9.1. Incêndio 9.2. Explosão 9.3. Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante 9.4. Fabricação, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante 9.5. Inundação 9.6. Perigo de Inundação 9.7. Desabamento ou Desmoronamento 9.8. Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento 9.9. Difusão de Doença ou Praga
AULA X
– PROVA BIMESTRAL
AULA XI
– DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
11.1. Epidemia
11.2. Infração de Medida Sanitária
Preventiva
11.3. Omissão de Notificação de Doença 11.4. Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal 11.5. Corrupção ou Poluição de Água Potável 11.6. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
AULA
XII – DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
12.1. Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
12.2. Emprego de Processo Proibido ou
De Substância não Permitida
12.3. Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação 12.4. Substância Destinada à Falsificação 12.5. Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública 12.6. Medicamento em Desacordo com Receita Médica
12.7. Exercício Ilegal da Medicina,
Arte Dentária ou Farmacêutico
12.8. Charlatanismo
12.9. Curandeirismo 12.10. Quadrilha Ou Bando
AULA
XIII – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
13.1. Moeda Falsa 13.2. Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa 13.3. Petrechos para Falsificação de Moeda 13.4. Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal 13.5. Falsificação de Papéis Públicos 13.6. Petrechos de Falsificação 13.7. Falsificação de Selo ou Sinal Público 13.8. Falsificação de Documento Público 13.9. Falsificação de Documento Particular 13.10. Falsidade Ideológica 13.11. Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
AULA
XIV – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
14.1. Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso 14.2. Falsidade de Atestado Médico 14.3. Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica 14.4. Uso de Documento Falso 14.5. Supressão de Documento 14.6. Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou para Outros Fins 14.7. Falsa Identidade 14.8. Uso de Documento de Identidade Alheia 14.9. Fraude de Lei Sobre Estrangeiros 14.10. Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade
AULA XV
– DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
15.1. Peculato 15.2. Peculato Mediante Erro de Outrem 15.3. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações 15.4. Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações 15.5. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento 15.6. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas 15.7. Concussão
AULA
XVI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
16.1. Excesso de Exação 16.2. Corrupção Passiva 16.3. Facilitação de Contrabando ou Descaminho 16.4. Prevaricação 16.5. Condescendência Criminosa 16.6. Advocacia Administrativa
AULA
XVII – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
17.1. Violência Arbitrária 17.2. Abandono de Função 17.3. Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado 17.4. Violação de Sigilo Funcional 17.5. Violação do Sigilo de Proposta Concorrência
AULA
XVIII – DA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
18.1. Dos Crimes de Substancias
Entorpecentes (Lei 11.343/2006)
18.2. Dos Crimes da Lei de Imprensa
(Lei 5.250/67)
18.3. Dos Crimes Relacionados ao
Abuso de Autoridade (Lei 4898/65)
AULA XIX – REVISÃO DO CONTEÚDO APRESENTADO
AULA XX
– PROVA BIMESTRAL
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III. Padrões mínimos de desempenho
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Obtenção de nota semestral
média igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta e nota semestral
média 5,0 (cinco) após realização de prova final.
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IV. Metodologias,
técnicas e recursos de ensino
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O método utilizado é o
expositivo. Recursos como datashow e retroprojetor poderão também ser
utilizados. As aulas permitirão a participação constante dos discentes, uma
vez que serão instigados a colocar seu ponto de vista, tornando o aprendizado
mais satisfatório. O método de indução será também utilizado, buscando
aperfeiçoar a lógica do raciocínio nos discentes. Serão desenvolvidas
atividades em sala, permitindo que os alunos vivenciem o conteúdo ministrado.
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V. Avaliação de aprendizagem
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No 1º bimestre serão aplicadas
duas avaliações de 0 a 10. A primeira a critério do professor (teste,
trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova escrita, com data designada
pela coordenação, contendo, no mínimo, 30% (trinta por cento) de questões
dissertativas, cujo valor será de 0 a 10. No 2º bimestre serão aplicadas duas
avaliações. A primeira a critério do professor (teste, trabalho, seminário
etc.) e a segunda uma prova objetiva integrada (PI), com data designada pela
coordenação, cujo valor será de 0 a 8,0 (oito), além do Tema Transversal,
cujo valor será de 0 a 2,0 (dois).
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VI. Atividades
extraclasse sugeridas
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Participação em audiências
Penais.
Comparecimento no Tribunal de
Justiça de Mato Grosso, com a finalidade de assistir os julgamentos em pauta
com relação à matéria estudada em sala de aula.
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VII. Tema
transversal
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A dignidade da pessoa humana
vista sob a ótica do gênero.
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VIII. Bibliografia básica
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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial.
v.3 e 4. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GRECO, Rogério Antonio. Curso de Direito Penal: Parte Especial.
V.3. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro.
V3. 10. ed. São Paulo: RT, 2011.
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IX. Bibliografia complementar
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MIRABETE,
Júlio Fabrini. Manual de Direito
Penal, volume III: Parte
Geral. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SANCHES, Rogério. Código Penal Comentado Para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial.
14 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
ANDREUCCI,
Ricardo Antonio. Curso de Direito
Penal, volume III. São
Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
GRECO,
Rogério. Código Penal Comentado. Rio
de Janeiro: Impetus, 2012.
MASSON,
Cleber. Direito Penal, vol. 3: Parte Especial –
Esquematizado. 5ª ed. São Paulo: Método, 2011.
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Data: 26/07/2012
FABIO MARQUES
Professor
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VALDEIR JESUS
Professor
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NELLO NOCCHI
Coordenador do Curso
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