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CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
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DIREITO
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DISCIPLINA
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DIREITO
PENAL II – DAS PENAS
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C/H AULA SEMESTRAL
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C/H AULA TEÓRICA
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C/H AULA PRÁTICA
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60 horas
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60 horas
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–
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SEMESTRE – ANO BASE
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TURNO
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TURMA
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1 – 2012
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MATUTINO/NOTURNO
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2010/2
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DOCENTE
RESPONSÁVEL
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PROF. M.SC. FÁBIO MARQUES
PROF. BRUNO FERREIRA ALEGRIA
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Ementa da
Disciplina
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Concurso de Pessoas. Das Penas.
Princípios Constitucionais da Pena. : Espécies de Pena. Regimes de
Cumprimento da Pena. Direitos do Preso. Cominação, Aplicação, Suspensão
Condicional, Livramento Condicional, Efeitos da Condenação, Reabilitação -
Das Medidas de Segurança, Da Ação Penal - Da Extinção da Punibilidade –
Prescrição.
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I. Objetivos da
disciplina
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Geral:
Proporcionar aos alunos uma
visão teórica e prática que os leve, por meio de procedimentos didáticos
atualizados, ao estudo do direito à plena realização do exercício da
advocacia ou de qualquer área de carreira jurídica na seara dos direitos
humanos como fim do Direito Penal.
Específicos:
Incitar os alunos a estudar os
ilícitos penais, bem como, a sua definição legal, desenvolvendo a capacidade
da aplicação da norma penal a cada caso concreto, avaliando a aplicabilidade
da Constituição da República.
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II. Conteúdo programático
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AULA I – CONCURSO DE PESSOAS
AULA II – DAS PENAS
2.1 Legalidade.
2.2 Anterioridade.
2.3 Irretroatividade.
2.4 Proporcionalidade.
2.5 Individualidade.
2.6 Personalidade.
2.7 Humanidade.
2.8 Iderrogabilidade.
AULA III – DAS PENAS
3.1 Espécies de pena (Art.
32/52)
3.2 Penas privativas de
liberdade
3.3 Reclusão.
3.4 Detenção.
3.5 Regimes
3.6 Progressão.
3.7 Regressão.
AULA IV – DAS PENAS
4.1 Prisão albergue e
domiciliar.
4.2 Penas alternativas.
4.3 Restritivas de direitos
4.4 Espécies
4.5 Requisitos.
4.6 Conversão.
4.7 Pena de multa.
4.8 Execução.
4.9 Jurisprudência e Posição doutrinária
AULA V – DA COMINAÇÃO DAS PENAS (ART. 53/58)
AULA VI
– DA APLICAÇÃO DAS PENAS (ART. 59/76)
6.1. Aplicação da Pena.
6.2. Agravantes
6.3. Atenuantes e conseqüências da pena.
6.4. Causas de aumento e diminuição de penas
genéricas e específicas.
6.5. Concurso de qualificadoras e de causas de
aumento e diminuição.
6.6. Jurisprudência e Posição doutrinária.
AULA VII – CONCURSO DE CRIMES.
7.1. Conceito.
7.2. Sistemas.
7.3. Formas.
7.4. Material.
7.5. Formal.
7.6. Crime Continuado.
AULA VIII – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS.
8.1. Origem.
8.2. Conceito.
8.3. Natureza Jurídica.
8.4. Requisitos Objetivos e
Subjetivos
8.5. Espécies
AULA IX – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
9.1. Reincidência
9.2. Revogação (causas).
9.3. Prorrogação e extinção.
9.4. Crimes hediondos.
9.5. Lei 9099/95.
AULA X – PROVA BIMESTRAL
AULA XI – LIVRAMENTO CONDICIONAL.
11.1. Conceito
11.2. Distinção com o susis.
11.3. Natureza jurídica.
11.4. Requisitos.
11.5. Condições obrigatórias e facultativas
AULA XII – LIVRAMENTO CONDICIONAL.
12.1. Revogação.
12.2. Efeitos
12.3. Descumprimento de Condição.
12.4. Prorrogação automática.
AULA XIII – EFEITOS DA CONDENAÇÃO
AULA XIV – REABILITAÇÃO.
14.1. Conceito.
14.2. Efeitos.
14.3. Natureza jurídica.
14.4. Requisitos.
14.5. Recurso.
14.6. Competência.
14.7. Revogação (causas).
14.8. Efeitos da revogação.
AULA XV
– DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
15.1. Conceito.
15.2. Efeitos.
15.3. Natureza jurídica.
AULA XVI
– AÇÃO PENAL
16.1. Ação penal privada
16.2. Ação penal pública.
16.3. Condicionada.
16.4. Incondicionada.
16.5. Queixa/representação.
16.6. Inquérito.
16.7 Efeitos da Sentença Penal.
AULA XVII
– DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
17.1. Causas.
17.2. Prescrição.
17.3. Espécies.
17.4. Prazos
17.5. Causas Interruptivas.
17.6. Causas de Suspensão.
17.7. Prescrição de multa.
17.8. Morte do agente.
17.9. Anistia.
17.10. Graça.
AULA XVII
– DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
18.1. Indulto (crimes insusceptíveis).
18.2. Abolitio Criminis.
18.3. Decadência.
18.4. Perempção.
18.5. Prazos.
18.6. Causas Interruptivas.
18.7. Causas de Suspensão.
AULA XIX
– DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E DA PRESCRIÇÃO
19.1. Renúncia do direito de queixa.
19.2. Expressa.
19.3. Tácita.
19.4. Perdão aceito.
19.5. Prazos.
19.6. Retratação do agente.
19.7. Perdão judicial.
19.8. Conceito.
19.9. Efeitos.
19.10. Natureza jurídica.
AULA XX–
PROVA BIMESTRAL
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III. Padrões mínimos de desempenho
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Obtenção de nota semestral
média igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta e nota semestral
média 5,0 (cinco) após realização de prova final.
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IV. Metodologias,
técnicas e recursos de ensino
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Utilização de quadro,
giz, datashow e vídeo, com
realização de aulas expositivas, debates e práticas investigativas.
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V. Avaliação de aprendizagem
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No 1º bimestre serão aplicadas
duas avaliações de 0 a 10. A primeira a critério do professor (teste,
trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova escrita, contendo, no mínimo,
30% (trinta por cento) de questões dissertativas, cujo valor será de 0 a 10. No
2º bimestre serão aplicadas duas avaliações. A primeira a critério do
professor (teste, trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova objetiva
integrada (PI), cujo valor será de 0 a 6,0 (seis), além do Tema Transversal,
cujo valor será de 0 a 4,0 (quatro).
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VI. Atividades
extraclasse sugeridas
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Participação em audiências
Penais.
Comparecimento no Tribunal de
Justiça de Mato Grosso, com a finalidade de assistir os julgamentos em pauta
com relação à matéria estudada em sala de aula.
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VII. Tema
transversal
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A segurança jurídica e seus
desdobramentos.
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VIII. Bibliografia básica
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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral.
17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GRECO, Rogério Antonio. Curso de Direito Penal: Parte Geral.
14. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. V1. 10. ed.
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IX. Bibliografia complementar
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MIRABETE,
Júlio Fabrini. Manual de Direito
Penal, volume I: Parte Geral. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SANCHES, Rogério. Código Penal Comentado Para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral.
14 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
ANDREUCCI,
Ricardo Antonio. Curso de Direito
Penal, volume I. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
GRECO,
Rogério. Código Penal Comentado. Rio
de Janeiro: Impetus, 2012.
MASSON,
Cleber. Direito Penal, vol. 1:
Parte Geral – Esquematizado. 5ª ed. São Paulo: Método, 2011.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 5. ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2011.
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Data: 26/07/2012
FÁBIO MARQUES
Professor
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BRUNO FERREIRA ALEGRIA
Professor
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NELLO NOCCHI
Coordenador do Curso
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