sexta-feira, 3 de agosto de 2012

PLANO PENAL 2




PLANO DE ENSINO
 
Centro Universitário


CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DIREITO

DISCIPLINA

DIREITO PENAL II – DAS PENAS
C/H AULA SEMESTRAL
C/H AULA TEÓRICA
C/H AULA PRÁTICA

60 horas

60 horas

SEMESTRE – ANO BASE

TURNO
TURMA
1 – 2012
MATUTINO/NOTURNO
2010/2
DOCENTE RESPONSÁVEL
PROF. M.SC. FÁBIO MARQUES
PROF. BRUNO FERREIRA ALEGRIA

Ementa da Disciplina

Concurso de Pessoas. Das Penas. Princípios Constitucionais da Pena. : Espécies de Pena. Regimes de Cumprimento da Pena. Direitos do Preso. Cominação, Aplicação, Suspensão Condicional, Livramento Condicional, Efeitos da Condenação, Reabilitação - Das Medidas de Segurança, Da Ação Penal - Da Extinção da Punibilidade – Prescrição.

I. Objetivos da disciplina
Geral:
Proporcionar aos alunos uma visão teórica e prática que os leve, por meio de procedimentos didáticos atualizados, ao estudo do direito à plena realização do exercício da advocacia ou de qualquer área de carreira jurídica na seara dos direitos humanos como fim do Direito Penal.

Específicos:
Incitar os alunos a estudar os ilícitos penais, bem como, a sua definição legal, desenvolvendo a capacidade da aplicação da norma penal a cada caso concreto, avaliando a aplicabilidade da Constituição da República.

II. Conteúdo programático
AULA I – CONCURSO DE PESSOAS

AULA II – DAS PENAS
2.1 Legalidade.
2.2 Anterioridade.
2.3 Irretroatividade.
2.4 Proporcionalidade.
2.5 Individualidade.
2.6 Personalidade.
2.7 Humanidade.
2.8 Iderrogabilidade.

AULA III – DAS PENAS
3.1 Espécies de pena (Art. 32/52)
3.2 Penas privativas de liberdade
3.3 Reclusão.
3.4 Detenção.
3.5 Regimes
3.6 Progressão.
3.7 Regressão.

AULA IV – DAS PENAS
4.1 Prisão albergue e domiciliar.
4.2 Penas alternativas.
4.3 Restritivas de direitos
4.4 Espécies
4.5 Requisitos.
4.6 Conversão.
4.7 Pena de multa.
4.8 Execução.
4.9 Jurisprudência e Posição doutrinária

AULA V – DA COMINAÇÃO DAS PENAS (ART. 53/58)

AULA VI – DA APLICAÇÃO DAS PENAS (ART. 59/76)
6.1. Aplicação da Pena.
6.2. Agravantes
6.3. Atenuantes e conseqüências da pena.
6.4. Causas de aumento e diminuição de penas genéricas e específicas.
6.5. Concurso de qualificadoras e de causas de aumento e diminuição.
6.6. Jurisprudência e Posição doutrinária.

AULA VII – CONCURSO DE CRIMES.
7.1. Conceito.
7.2. Sistemas.
7.3. Formas.
7.4. Material.
7.5. Formal.
7.6. Crime Continuado.

AULA VIII – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS.
8.1. Origem.
8.2. Conceito.
8.3. Natureza Jurídica.
8.4. Requisitos Objetivos e Subjetivos
8.5. Espécies

AULA IX – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
9.1. Reincidência
9.2. Revogação (causas).
9.3. Prorrogação e extinção.
9.4. Crimes hediondos.
9.5. Lei 9099/95.

AULA X – PROVA BIMESTRAL

AULA XI – LIVRAMENTO CONDICIONAL.
11.1. Conceito
11.2. Distinção com o susis.
11.3. Natureza jurídica.
11.4. Requisitos.
11.5. Condições obrigatórias e facultativas

AULA XII – LIVRAMENTO CONDICIONAL.
12.1. Revogação.
12.2. Efeitos
12.3. Descumprimento de Condição.
12.4. Prorrogação automática.

AULA XIII – EFEITOS DA CONDENAÇÃO

AULA XIV – REABILITAÇÃO.
14.1. Conceito.
14.2. Efeitos.
14.3. Natureza jurídica.
14.4. Requisitos.
14.5. Recurso.
14.6. Competência.
14.7. Revogação (causas).
14.8. Efeitos da revogação.

AULA XV – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
15.1. Conceito.
15.2. Efeitos.
15.3. Natureza jurídica.

AULA XVI – AÇÃO PENAL
16.1. Ação penal privada
16.2. Ação penal pública.
16.3. Condicionada.
16.4. Incondicionada.
16.5. Queixa/representação.
16.6. Inquérito.
16.7 Efeitos da Sentença Penal.

AULA XVII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
17.1. Causas.
17.2. Prescrição.
17.3. Espécies.
17.4. Prazos
17.5. Causas Interruptivas.
17.6. Causas de Suspensão.
17.7. Prescrição de multa.
17.8. Morte do agente.
17.9. Anistia.
17.10. Graça.

AULA XVII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
18.1. Indulto (crimes insusceptíveis).
18.2. Abolitio Criminis.
18.3. Decadência.
18.4. Perempção.
18.5. Prazos.
18.6. Causas Interruptivas.
18.7. Causas de Suspensão.

AULA XIX – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E DA PRESCRIÇÃO
19.1. Renúncia do direito de queixa.
19.2. Expressa.
19.3. Tácita.
19.4. Perdão aceito.
19.5. Prazos.
19.6. Retratação do agente.
19.7. Perdão judicial.
19.8. Conceito.
19.9. Efeitos.
19.10. Natureza jurídica.

AULA XX– PROVA BIMESTRAL

III. Padrões mínimos de desempenho
Obtenção de nota semestral média igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta e nota semestral média 5,0 (cinco) após realização de prova final.

IV. Metodologias, técnicas e recursos de ensino
Utilização de quadro, giz, datashow e vídeo, com realização de aulas expositivas, debates e práticas investigativas.

V. Avaliação de aprendizagem
No 1º bimestre serão aplicadas duas avaliações de 0 a 10. A primeira a critério do professor (teste, trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova escrita, contendo, no mínimo, 30% (trinta por cento) de questões dissertativas, cujo valor será de 0 a 10. No 2º bimestre serão aplicadas duas avaliações. A primeira a critério do professor (teste, trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova objetiva integrada (PI), cujo valor será de 0 a 6,0 (seis), além do Tema Transversal, cujo valor será de 0 a 4,0 (quatro).

VI. Atividades extraclasse sugeridas
Participação em audiências Penais.
Comparecimento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a finalidade de assistir os julgamentos em pauta com relação à matéria estudada em sala de aula.

VII. Tema transversal
A segurança jurídica e seus desdobramentos.

VIII. Bibliografia básica
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GRECO, Rogério Antonio. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 14. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.

PRADO, Luiz Régis.  Curso de Direito Penal Brasileiro. V1. 10. ed. São Paulo: RT, 2011.

IX. Bibliografia complementar
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal, volume I: Parte Geral. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

SANCHES, Rogério. Código Penal Comentado Para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2012.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Curso de Direito Penal, volume I. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.

GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.

MASSON, Cleber. Direito Penal, vol. 1: Parte Geral – Esquematizado. 5ª ed. São Paulo: Método, 2011.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

Data: 26/07/2012




FÁBIO MARQUES
Professor



BRUNO FERREIRA ALEGRIA
Professor



NELLO NOCCHI
Coordenador do Curso

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