PLANO CPP

PLANO DE ENSINO

Centro Universitário

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS		DIREITO
DISCIPLINA
DIREITO PROCESSUAL PENAL I – INQUÉRITO E AÇÃO PENAL
C/H AULA SEMESTRAL	C/H AULA TEÓRICA		C/H AULA PRÁTICA
60 horas	60 horas		–
SEMESTRE – ANO BASE	TURNO		TURMA
1 – 2012	MATUTINO/NOTURNO		2009/2
DOCENTE RESPONSÁVEL
PROF. M.SC. FABIO MARQUES BARBOSA PROF. KLEBER PINHO

Ementa da Disciplina

Conceituação. Inquérito policial. Da ação penal. Das provas em geral. Do acusado. Da prisão e Liberdade Provisória. Jurisdição e Competência. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes - Citações, intimações e notificações.

I. Objetivos da disciplina

Geral: Formar profissionais aptos a defender os valores e princípios gerais do Direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos processos de criação do direito. Buscar uma visão atual e atuante do processo penal brasileiro com o enfrentamento de problemas atuais. Demonstrar como a matéria estudada está diretamente relacionada com o Direito Constitucional e demais princípios do Direito que o Brasil aderiu em tratados internacionais, tais como princípio da dignidade da pessoa humana e outros. Específicos: 1. Propiciar aos alunos total compreensão de conceitos básicos do processo, relacionando o processo penal com as demais ciências jurídicas, mormente o Direito Constitucional e o Direito Penal. 2. Familiarizar os acadêmicos com o inquérito policial, demonstrando suas características  principais, procedimento e finalidade. 3. Possibilitar aos alunos identificar as várias espécies de ação penal, suas características e condições, analisando os sujeitos processuais e as exceções;  4. Fazer com que os discentes compreendam os institutos referentes às medidas cautelares processuais penais de privação de liberdade, bem como as não privativas de liberdade; 5. Fornecer aos alunos instrumentos para que possam compreender os meios de prova, apontando suas principais características e suas formalidades, inclusive. 6. Apontar aos acadêmicos as diversas hipóteses de nulidades.

II. Conteúdo programático

AULA I – DO PROCESSO EM GERAL 1.1. Considerações preliminares 1.2. Conceituação 1.3. Relações do Direito Processual Penal AULA II – DO PROCESSO EM GERAL 2.1. Princípios de processo penal 2.2. Fontes do direito processual penal 2.3. Aplicação do Direito Processual Penal AULA III – INQUÉRITO POLICIAL (ARTS. 4º AO 23) 3.1. Considerações preliminares 3.2. Conceituação 3.3. Características AULA IV – INQUÉRITO POLICIAL (ARTS. 4º AO 23) 4.1. Valor probatório e vícios 4.2. Notitia Criminis 4.3. Procedimento AULA V – DA AÇÃO PENAL 5.1. Considerações 5.2. Espécies AULA VI – DAS PROVAS EM GERAL 6.1.Considerações gerais 6.2.Exame do corpo de delito e perícias em geral 6.3.Interrogatório do acusado 6.4.Confissão 6.5.Ofendido AULA VII – DAS PROVAS EM GERAL 7.1. Testemunhas 7.2. Reconhecimento de pessoas e coisas 7.3. Acareação 7.4. Documentos 7.5. Indícios 7.6. Busca e apreensão AULA VIII – DO ACUSADO 8.1. Conceito 8.2. Direitos e Garantias 8.3. O defensor 8.4. Defesa AULA IX – ESTUDO DE CASOS CONCRETOS 9.1. Estudos de casos concretos. 9.2. Legislação e Jurisprudência. AULA X – PROVA BIMESTRAL AULA XI – PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE 11.1.Disposições Gerais 11.2.Prisão em Flagrante 11.3.Prisão Preventiva AULA XII – PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE 12.1. Prisão Temporária 12.2. Prisão Domiciliar 12.3. Considerações sobre outras prisões 12.4. Medidas Cautelares AULA XIII – PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE 13.1. Medidas Cautelares 13.2. Garantias constitucionais do preso 13.3. Relaxamento de prisão 13.4. Liberdade provisória com ou sem fiança AULA XIV – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 14.1. Jurisdição Penal. 14.2. Limites da Jurisdição Penal Brasileira. 14.3. Competência territorial 14.4. Foro geral e Especial AULA XV – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 15.1. Competência material e funcional 15.2. Modificação da competência. 15.3. Prorrogação. 15.4. Prevenção. AULA XVI – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 16.1. Conexão e continência. 16.2 Delegação 16.3. Desaforamento AULA XVII – CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 17.1. Conceito 17.2. Classificação e efeitos 17.3. Suspensão do processo 17.4. Revelia AULA XVIII – CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 18.1. Conceito 18.2. Classificação e efeitos AULA XIX – ESTUDO DE CASOS CONCRETOS 19.1. Estudos de casos concretos. 19.2. Legislação e Jurisprudência. AULA XX – PROVA BIMESTRAL

III. Padrões mínimos de desempenho

Obtenção de nota semestral média igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta e nota semestral média 5,0 (cinco) após realização de prova final.

IV. Metodologias, técnicas e recursos de ensino

Utilização de quadro, giz, datashow e vídeo, com realização de aulas expositivas, debates e práticas investigativas.

V. Avaliação de aprendizagem

No 1º bimestre serão aplicadas duas avaliações de 0 a 10. A primeira a critério do professor (teste, trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova escrita, com data designada pela coordenação, contendo, no mínimo, 30% (trinta por cento) de questões dissertativas, cujo valor será de 0 a 10. No 2º bimestre serão aplicadas duas avaliações. A primeira a critério do professor (teste, trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova objetiva integrada (PI), com data designada pela coordenação, cujo valor será de 0 a 8,0 (oito), além do Tema Transversal, cujo valor será de 0 a 2,0 (dois).

VI. Atividades extraclasse sugeridas

Participação em audiências Penais. Comparecimento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a finalidade de assistir os julgamentos em pauta com relação à matéria estudada em sala de aula.

VII. Tema transversal

A dignidade da pessoa humana vista sob a ótica do gênero.

VIII. Bibliografia básica

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2012. TÁVORA, Nestor, ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso Direito Processual Penal. 7.ed. Salvador: Juspodivm, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e execução penal. 8.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

IX. Bibliografia complementar

AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 4. ed. São Paulo: Método, 2012. DONEGA, Jose Marcilio. Código de Processo Penal Explicado. 4ª ed. Curitiba: Juruá, 2010. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 13º ed. São Paulo: Atlas, 2010 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 26º ed. São Paulo: Saraiva, 2009. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 9º ed. São Paulo: Saraiva, 2010. LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2011. 2.V.

Data: 26/07/2012

FABIO MARQUES Professor

KLEBER PINHO Professor

NELLO NOCCHI

Coordenador do Curso