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CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
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DIREITO
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DISCIPLINA
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DIREITO PROCESSUAL PENAL I – INQUÉRITO E
AÇÃO PENAL
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C/H AULA SEMESTRAL
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C/H AULA TEÓRICA
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C/H AULA PRÁTICA
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60 horas
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60 horas
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–
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SEMESTRE – ANO BASE
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TURNO
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TURMA
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1 – 2012
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MATUTINO/NOTURNO
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2009/2
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DOCENTE
RESPONSÁVEL
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PROF.
M.SC. FABIO MARQUES BARBOSA
PROF.
KLEBER PINHO
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Ementa da
Disciplina
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Conceituação. Inquérito
policial. Da ação penal. Das provas em geral. Do acusado. Da prisão e
Liberdade Provisória. Jurisdição e Competência. Questões Prejudiciais e
Processos Incidentes - Citações, intimações e notificações.
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I. Objetivos da
disciplina
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Geral:
Formar
profissionais aptos a defender os valores e princípios gerais do Direito,
objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a
liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas
ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com
raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica
motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos
processos de criação do direito. Buscar uma visão atual e atuante do processo
penal brasileiro com o enfrentamento de problemas atuais. Demonstrar como a
matéria estudada está diretamente relacionada com o Direito Constitucional e
demais princípios do Direito que o Brasil aderiu em tratados internacionais,
tais como princípio da dignidade da pessoa humana e outros.
Específicos:
1. Propiciar aos alunos total
compreensão de conceitos básicos do processo, relacionando o processo penal
com as demais ciências jurídicas, mormente o Direito Constitucional e o
Direito Penal.
2. Familiarizar os acadêmicos
com o inquérito policial, demonstrando suas características principais, procedimento e finalidade.
3. Possibilitar aos alunos
identificar as várias espécies de ação penal, suas características e
condições, analisando os sujeitos processuais e as exceções;
4. Fazer com que os discentes
compreendam os institutos referentes às medidas cautelares processuais penais
de privação de liberdade, bem como as não privativas de liberdade;
5. Fornecer aos alunos
instrumentos para que possam compreender os meios de prova, apontando suas
principais características e suas formalidades, inclusive.
6. Apontar aos acadêmicos as
diversas hipóteses de nulidades.
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II. Conteúdo programático
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AULA I – DO PROCESSO EM GERAL
1.1. Considerações
preliminares
1.2. Conceituação
1.3. Relações
do Direito Processual Penal
AULA II – DO PROCESSO EM GERAL
2.1. Princípios
de processo penal
2.2. Fontes
do direito processual penal
2.3. Aplicação
do Direito Processual Penal
AULA III – INQUÉRITO POLICIAL (ARTS. 4º AO 23)
3.1.
Considerações preliminares
3.2.
Conceituação
3.3.
Características
AULA IV – INQUÉRITO POLICIAL (ARTS. 4º AO 23)
4.1.
Valor probatório e vícios
4.2. Notitia Criminis
4.3.
Procedimento
AULA V – DA AÇÃO PENAL
5.1.
Considerações
5.2.
Espécies
AULA VI – DAS PROVAS EM GERAL
6.1.Considerações
gerais
6.2.Exame
do corpo de delito e perícias em geral
6.3.Interrogatório
do acusado
6.4.Confissão
6.5.Ofendido
AULA VII – DAS PROVAS EM GERAL
7.1. Testemunhas
7.2. Reconhecimento
de pessoas e coisas
7.3. Acareação
7.4. Documentos
7.5. Indícios
7.6. Busca
e apreensão
AULA VIII – DO ACUSADO
8.1. Conceito
8.2. Direitos
e Garantias
8.3. O
defensor
8.4. Defesa
AULA IX
– ESTUDO DE CASOS CONCRETOS
9.1. Estudos de casos concretos.
9.2. Legislação e
Jurisprudência.
AULA X – PROVA BIMESTRAL
AULA XI – PRISÃO, MEDIDAS
CAUTELARES E LIBERDADE
11.1.Disposições
Gerais
11.2.Prisão
em Flagrante
11.3.Prisão
Preventiva
AULA XII – PRISÃO, MEDIDAS
CAUTELARES E LIBERDADE
12.1.
Prisão Temporária
12.2.
Prisão Domiciliar
12.3.
Considerações sobre outras prisões
12.4.
Medidas Cautelares
AULA XIII – PRISÃO, MEDIDAS
CAUTELARES E LIBERDADE
13.1.
Medidas Cautelares
13.2.
Garantias constitucionais do preso
13.3.
Relaxamento de prisão
13.4.
Liberdade provisória com ou sem fiança
AULA XIV – JURISDIÇÃO E
COMPETÊNCIA
14.1. Jurisdição Penal.
14.2. Limites da Jurisdição Penal
Brasileira.
14.3. Competência territorial
14.4. Foro geral e Especial
AULA XV – JURISDIÇÃO E
COMPETÊNCIA
15.1. Competência material e funcional
15.2. Modificação da competência.
15.3. Prorrogação.
15.4. Prevenção.
AULA XVI – JURISDIÇÃO E
COMPETÊNCIA
16.1. Conexão e continência.
16.2 Delegação
16.3. Desaforamento
AULA XVII – CITAÇÕES,
INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
17.1.
Conceito
17.2.
Classificação e efeitos
17.3.
Suspensão do processo
17.4.
Revelia
AULA XVIII – CITAÇÕES,
INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
18.1.
Conceito
18.2.
Classificação e efeitos
AULA
XIX – ESTUDO DE CASOS CONCRETOS
19.1. Estudos de casos concretos.
19.2. Legislação e
Jurisprudência.
AULA XX – PROVA BIMESTRAL
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III. Padrões mínimos de desempenho
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Obtenção de nota semestral
média igual ou superior a 7,0 (sete) para aprovação direta e nota semestral
média 5,0 (cinco) após realização de prova final.
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IV. Metodologias,
técnicas e recursos de ensino
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Utilização de quadro,
giz, datashow e vídeo, com
realização de aulas expositivas, debates e práticas investigativas.
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V. Avaliação de aprendizagem
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No 1º bimestre serão aplicadas
duas avaliações de 0 a 10. A primeira a critério do professor (teste,
trabalho, seminário etc.) e a segunda uma prova escrita, com data designada
pela coordenação, contendo, no mínimo, 30% (trinta por cento) de questões
dissertativas, cujo valor será de 0 a 10. No 2º bimestre serão aplicadas duas
avaliações. A primeira a critério do professor (teste, trabalho, seminário
etc.) e a segunda uma prova objetiva integrada (PI), com data designada pela
coordenação, cujo valor será de 0 a 8,0 (oito), além do Tema Transversal,
cujo valor será de 0 a 2,0 (dois).
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VI. Atividades
extraclasse sugeridas
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Participação em audiências
Penais. Comparecimento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a finalidade
de assistir os julgamentos em pauta com relação à matéria estudada em sala de
aula.
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VII. Tema
transversal
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A dignidade da pessoa humana
vista sob a ótica do gênero.
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VIII. Bibliografia básica
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OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 16.ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
TÁVORA, Nestor, ALENCAR, Rosmar
Rodrigues. Curso Direito Processual Penal. 7.ed. Salvador: Juspodivm,
2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e execução penal. 8.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
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IX. Bibliografia complementar
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AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 4. ed.
São Paulo: Método, 2012.
DONEGA, Jose Marcilio. Código de Processo Penal Explicado.
4ª ed. Curitiba: Juruá, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27. ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 13º ed. São
Paulo: Atlas, 2010
TOURINHO FILHO, Fernando da
Costa. Processo Penal. 26º ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da
Costa. Código de Processo Penal
Comentado. 9º ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua
Conformidade Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2011. 2.V.
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Data: 26/07/2012
FABIO MARQUES
Professor
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KLEBER PINHO
Professor
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NELLO NOCCHI
Coordenador do Curso
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